Política de arrependimento da compra e Alteração de datas

Os clientes da Rota do Sol podem desistir da compra dentro do prazo de 7 (sete) dias contados a partir da data de compra, conforme estabelece o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor*.

A manifestação da desistência, deverá respeitar o prazo de 7 (sete) dias, sob pena de recusa da solicitação e poderá ser efetuada via telefone ou e-mail. Após 7 (sete) dias não será mais possível desistir da compra.

Caso deseje alterar a data do seu passeio, será necessário consultar a disponibilidade com da troca. Este procedimento está sujeito à disponibilidade, multa e alteração de valor.

* De acordo com a Lei do Consumidor

O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) fala no ‘direito de arrependimento’ para compras a distância (telefone e internet):

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Lembrando que direito de arrependimento é diferente de troca.